TERMO E CONDIÇÃO DE USO
SISTEMA AMBERFY
Este Termo e Condição de Uso (“Termo”) estabelece as condições para o uso do software como serviço, oferecido por AMBER SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. (“Amber”), inscrita no CNPJ 35.835.216/0001-51 ao Cliente que utilizar o sistema Amberfy (“Amberfy” ou “Sistema”). Ao utilizar a plataforma, o Cliente concorda com os termos e condições descritos abaixo.
O uso dos serviços da Amberfy pode estar condicionado a outros termos adicionais, que serão apresentados e incorporados neste Termo, se aplicável.
1. OBJETO
1.1 O presente Termo regula o uso da solução Amberfy , um sistema SaaS (Software as a Service) para gestão empresarial, oferecido pela Amber ao Cliente.
1.2 Este Termo é firmado entre a Amber e o Cliente, juntos doravante denominados como “Partes”.
1.3 O Cliente deve assegurar que que todas suas informações para registro no Sistema são verdadeiras, exatas e completas, e que em caso de alterações, se compromete em atualizá-las de forma mais breve possível, estando a Amber totalmente isenta de responsabilidade em caso de inconformidade das informações prestadas pelo Cliente.
2. ACEITAÇÃO
2.1 Ao contratar os serviços da Amberfy, ou utilizá-los o Cliente concorda com este Termo, e em caso de não concordância, o Cliente não deverá usar o Sistema e nem acessar qualquer conteúdo a ele relacionado.
3. LICENÇA DE USO
3.1 A Amber concede ao Cliente uma licença limitada da Amberfy, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme disposições presentes neste Termo.
4. CONDIÇÕES DE USO
4.1 O Cliente se compromete em utilizar os serviços da Amberfy apenas no limite do que foi contratado, sempre visualizando o que consta neste Termo, nos princípios e regulamentação atual do ordenamento jurídico.
4.2 O Cliente não poderá modificar, adaptar, copiar, realizar engenharia reversa ou reverter a compilação do software.
4.3 O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
4.4 O Cliente será o único responsável pelo preenchimento correto e pela atualização de seus dados cadastrais na plataforma. O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar no cancelamento unilateral de sua conta, conforme previsto neste Termo, no Contrato de Licença e na Política de Privacidade.
4.5 O Cliente se compromete em não utilizar o serviço para conteúdo criminoso, malicioso, ilícito ou imoral, a Amber não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso esses conteúdos sejam vinculados a aplicações de terceiros.
4.5.1 Com o compromisso de promover a integridade da Amberfy e combater atividades nocivas no Sistema, a Amber quando tiver ciência de condutas criminosas, maliciosas, ilícitas ou que ferem a moralidade, imediatamente, interromperá as atividades do Cliente envolvido, e se for o caso, comunicará as autoridades competentes.
5. PLANOS E PAGAMENTO
5.1 O Cliente concorda em pagar as taxas de uso conforme o plano escolhido no momento da contratação. O pagamento deverá ser realizado de acordo com os prazos estipulados no site do Amberfy ou em documento à parte.
5.2 O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao software.
5.3 Considerando as constantes adequações dos serviços, e que essas mudanças podem afetar o modelo de negócio da Amberfy, caso entre em vigor alguma alteração na aplicação de terceiros, a Amber reserva a si o direito de ajustar e modificar os Planos oferecidos, a fim de garantir a continuidade do serviço.
6. SUPORTE
6.1 A Amber oferece suporte técnico. O atendimento para o suporte poderá ser prestado via e-mail, WhatsApp, portal ou telefone.
7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1 A Amber está comprometida com a proteção dos dados pessoais do Cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
7.2 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares, ou para a execução do contrato.
7.3 O Cliente tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme os direitos garantidos pela LGPD. O Cliente também pode revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, desde que isso não impeça a execução do serviço.
7.4 A Amber implementa medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
7.5 A Amber toma todos os cuidados necessários para evitar incidentes que possam vir afetar a segurança dos dados de seus Clientes, mas não fica afastada a possibilidade de haver problemas de segurança por culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos, e até mesmo negligência ou imprudência dos próprios Clientes.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A Amber não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do Sistema.
8.2 A Amber é isenta de responsabilidade perante o Cliente ou terceiros, devido a falhas no provedor de internet, em serviços decorrentes de ações governamentais, ou até mesmo em ações supervenientes e fora do controle da Amber, assim, não sendo cabível e nem imputável a Amber qualquer obrigação de fornecer reembolso ao Cliente.
8.3 A Amber busca diariamente um serviço de excelência no Sistema, oferecendo aos seus Clientes uma experiencia única, entretanto, podem ser adotadas medidas de limitações temporárias e modificações em seus serviços, sempre, com enfoque em manter um serviço operacional de qualidade aos Clientes.
8.3.1 Os Serviços da Amberfy podem ser interrompidos temporariamente devido a: (i) dificuldades técnicas; (ii) manutenção na plataforma e/ou sistemas; (iii) testes ou atualizações nos serviços oferecidos; (iv) motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança; (v) abusos ou danos; (vi) movimentação de mercado; (vii) [_].
9. RESCISÃO
9.1 O presente Termo pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das Partes. A rescisão não isenta o Cliente de quaisquer obrigações financeiras pendentes.
10. DA ATUALIZAÇÃO NO TERMO
10.1 Este Termo foi produzido e atualizado pela última vez na data de: 04/11/2024.
10.2 A Amber reserva para si o direito de modificar este Termo quando for necessário, principalmente em função da adequação a eventuais alterações no Sistema ou na legislação vigente, por isso, é recomendável que os Clientes revisem com frequência este Termo.
10.3 A Amber compromete-se a divulgar em seus canais de comunicações as alterações mais significativas deste Termo, para que o Cliente esteja ciente, e se for o caso, consinta com a modificação.
11. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
11.1 Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução deste Termo, ou associado a ele, e que não esclarecido amigavelmente entre as Partes, será regida e interpretada integralmente pela legislação vigente do ordenamento jurídico brasileiro.
11.2 Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir e julgar litígios oriundos deste Termo, por mais privilegiado que outra localidade possa vir a ser.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações e esclarecimentos relacionadas a este Termo, você poderá entrar em contato com a Amber através do seguinte [_]: [_]
12.2 Se qualquer disposição deste Termo vier a ser considerada nula ou inexequível por qualquer razão, ela será eliminada, não afetando na aplicabilidade das demais disposições que continuarão em pleno vigor.
12.3 Este Termo regula a relação entre o Amber e seu Climite nos limites dos serviços contratados na Amberfy, não gerando, nenhum tipo de vínculo extra com o Cliente, e direitos para terceiros.